Termos de Utilização – App Rotas dos 5 Rios

A aplicação para dispositivos móveis “Rotas dos 5 Rios pertence e é gerida pela ADIRN – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, com sede no Convento de S. Francisco – 1º Piso – Ala Nascente, Av. General Bernardo Faria, 2300 535 Tomar, pessoa coletiva número 502 690 267, (doravante designada “ADIRN”), regendo-se a adesão à aplicação, o seu acesso e utilização pelos seus utilizadores (doravante, “Utilizadores”) por estes Termos de Utilização.

Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador da app (“Utilizador”) reconhece que ao utilizar a “Rotas dos 5 Rios” está a aceitar estes Termos de Utilização, bem como a Política de Privacidade da aplicação.

Alteração dos Termos de Utilização

A ADIRN reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar a app móvel “Rotas dos 5 Rios”.

Em caso de qualquer alteração dos Termos e Utilizações que afete substancialmente os seus direitos e obrigações, a ADIRN notificá-lo-á de tais alterações, recorrendo aos meios mais adequados ao seu dispor para o efeito.

O que é a “Rotas dos 5 Rios”?

O “Rotas dos 5 Rios” consiste numa aplicação para dispositivos móveis com os sistemas operativos iOS e Android, através do qual os Utilizadores podem interagir com o projeto.

A “Rotas dos 5 Rios” permitirá aos Utilizadores acederem a um conjunto de funcionalidades relacionadas com os percursos e-bike junto aos rios da região e a observação de aves.

Como aderir?

Poderá aceder à app através das “lojas” de aplicações App Store, para iOS, e Play Store, para Android, e criar uma conta de Utilizador, se ainda não a tiver.

Para se registar na “Rota dos 5 Rios”, necessitará de preencher os dados pessoais e, se aplicável, da empresa que representa. Caso contrário, o processo interrompe-se aqui, não podendo aceder ou utilizar a app.

A partir desse momento, receberá, no endereço de correio eletrónico que nos tenha disponibilizado, um link para os presentes Termos de Utilização e para a Política de Privacidade e um link para completar a sua adesão à aplicação.

Note-se que, para poder criar a conta, o Utilizador deve ter controlo sobre a conta de e-mail indicada no processo de adesão online. Este processo permite fidelizar a conta de e-mail indicada. A alteração de um endereço de e-mail implica a eliminação da conta anterior e a criação de uma nova conta, seguindo o processo indicado anteriormente.

Funcionalidades disponíveis para utilizadores

  • Navegação das Rotas com utilização de GPS
  • Pontos de Interesse e Alerta
  • Observação de Aves
  • Packs Turísticos

Gestão da Conta por terceiros/Ligação de Contas

Todos os utilizadores que tenham completado o processo de registo têm a faculdade de conceder o acesso e gestão da sua conta “Rotas dos 5 Rios” a um terceiro da sua confiança.

Regras de Utilização da Aplicação Móvel

A utilização desta app está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

Dados Pessoais

A utilização da “Rota dos 5 Rios” implica, necessariamente, o tratamento de dados pessoais dos Utilizadores e de terceiros, e dos dados das empresas, organizações e demais entidades representadas pelo Utilizador.

O integral respeito pela sua privacidade é muito importante para a ADIRN e para o projeto. Assim, aquelas apenas tratarão dados pessoais na estrita medida do necessário para prestar os serviços contratados pelos Utilizadores, mediante o seu consentimento, para o cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução de outros fins legítimos.

Para consultar os termos de tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

Responsabilidade e garantias

Este projeto foi desenvolvido pela ADIRN a pensar nos interesses dos seus utilizadores, com o objetivo de proporcionar uma maior facilidade e rapidez no acesso à informação relacionada com os percursos e-bike e a observação de aves. No entanto, não podemos garantir que a app ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A ADIRN não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) da plataforma, das aplicações ou de outras ferramentas. A ADIRN não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização da aplicação móvel “Rotas dos 5 Rios”.

O Utilizador reconhece que a utilização que faça da app é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através da app.

O Utilizador deve estar ciente dos riscos que uma autorização para gestão da sua conta por um terceiro implica. A ADIRN não poderá ser responsabilizada pelos danos causados por uma gestão dolosa ou negligente de um terceiro da sua conta na aplicação.

Links para sites de terceiros

A aplicação “Rotas dos 5 Rios” poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem, nem são operados ou controlados pela ADIRN, pelo que esta não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em regra, a existência de relações entre a ADIRN ou e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a ADIRN não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

A ADIRN não garante que a app “Rotas dos 5 Rios” funcione de forma ininterrupta ou seja isento de erros ou falhas.

A ADIRN faz os seus melhores esforços para que a aplicação móvel não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos perigosos para o seu computador ou dispositivo móvel. No entanto, uma vez que a ADIRN não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que as mesmas não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou dispositivo móvel.

Para garantir a segurança do projeto, a ADIRN poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade da plataforma, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Para obter informação mais detalhada acerca das medidas de segurança adotadas na aplicação móvel, consulte a Política de Privacidade.

Validade dos Termos de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do email adirn@adirn.pt.

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização da aplicação para dispositivos móveis “Rotas dos 5 Rios” é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.

Termos of Use

The application for mobile devices “Rotas dos 5 Rios” belongs and is managed by ADIRN – Association for the Integrated Development of Ribatejo Norte, with headquarters at Convent of S. Francisco – 1st Floor – East Wing, Av. General Bernardo Faria, 2300 535 Tomar, collective entity number 502 690 267, (hereinafter “ADIRN”), being the adhesion to the application, its access and use by its users (hereinafter “Users”) governed by these Terms of Use.

Acceptance of the Terms of Use

The user of the app (“User”) acknowledges that by using “Rotas dos 5 Rios” you accept these Terms of Use, as well as the Privacy Policy of the application.

Modification of the Terms of Use

ADIRN reserves the right, at any time, without prior notice and with immediate effect, to change, add, update or delete, partially or totally, these Terms of Use.

The User should periodically check the page of these Terms of Use to confirm whether any updates or alterations have been made. If you do not agree with any of the rules of use, you should not use the mobile app “Rotas dos 5 Rios”.

In the event of any change to the Terms and Use that substantially affects your rights and obligations, ADIRN will notify you of such changes, using the most appropriate means at its disposal for this purpose.

What is “Rotas dos 5 Rios”?

The “Rotas dos 5 Rios” is an application for mobile devices with the iOS and Android operating systems, through which Users can interact with the project.

The “Rotas dos 5 Rios” will allow Users to access a set of features related to e-bike routes along the rivers in the region and birdwatching.

How to join?

You can access the app through the App Store, for iOS, and Play Store, for Android, and create a User account, if you don’t have one yet.

To register on “Rota dos 5 Rios”, you will need to fill in your personal data and, if applicable, that of the company you represent. Otherwise, the process is interrupted here and you will not be able to access or use the app.

From that moment, you will receive, at the e-mail address you have provided us, a link to these Terms of Use and the Privacy Policy and a link to complete your subscription to the app.

Please note that in order to create the account, the User must have control over the email account indicated in the online application process. This process allows for the loyalty of the indicated email account. Changing an e-mail address means deleting the previous account and creating a new account, following the process indicated above.

Features available to users

Account Management by third parties / Account Linking

All users who have completed the registration process have the ability to grant access and management of their account “Rotas dos 5 Rios” to a third party of their confidence.

Mobile Application Usage Rules

The use of this app is subject to compliance with the following rules:

– Do not use “Rota dos 5 Rios” to send or make available any illegal, false, misleading, threatening, malicious, abusive, defamatory, insulting, invasive of privacy, racial, ethical or morally reprehensible, harmful or offensive to the dignity of people or harmful to minors, or that may negatively affect the image of ADIRN and the project;

– Do not use the app to send or make available information or content which belongs to third parties and which you do not have the right to use, such as, for example, content protected by third party copyright or content which contains the personal data of third parties.

Personal data

The use of “Rota dos 5 Rios” necessarily implies the treatment of personal data of the Users and third parties, and the data of the companies, organisations and other entities represented by the User.

The full respect for your privacy is very important to ADIRN and to the project. Therefore, they will only process personal data strictly to the extent necessary to provide the services contracted by the Users, by means of their consent, for the fulfilment of legal obligations or for the pursuit of other legitimate purposes.

To consult the terms of processing of your personal data, please consult the Privacy Policy.

Liability and guarantees

This project was developed by ADIRN with the interests of its users in mind, with the aim of providing greater ease and speed in accessing information related to e-bike routes and birdwatching. However, we cannot guarantee that the app or any functionality available on it will meet any needs and expectations you may have or that it will serve your specific purposes.

ADIRN will not be responsible for errors that may occur due to system irregularities, failure (temporary or permanent) of the platform, the applications or other tools. ADIRN will not be responsible for any damages resulting from the improper use or impossibility of use of the mobile application “Rotas dos 5 Rios”.

The User recognises that the use of the app is at their own risk, being solely responsible for any damage caused to their computer system and/or equipment or for other damages or losses, including loss or damage to data, resulting from the use of the materials, content or information obtained, in any way, through the app.

The User must be aware of the risks involved in authorising a third party to manage their account. ADIRN cannot be held liable for damages caused by a third party’s malicious or negligent management of its account on the app.

Links to third party sites

The “Rotas dos 5 Rios” application may provide links to other entities’ websites. These sites are not owned, operated or controlled by ADIRN and therefore ADIRN is not responsible, does not approve or in any way support or endorse the content of these sites or of the sites linked or referred to in them. The establishment of links does not imply, as a rule, the existence of any relationship between the ADIRN or the owner or manager of the web page to which the link refers.

Therefore, ADIRN is not responsible for the legality, trustworthiness or quality of any content made available therein, nor for the compliance with the legal rules applicable to the content available therein, and the use of these links is the entire responsibility of the Users.

Security

ADIRN does not guarantee that the “Rotas dos 5 Rios” app will work uninterruptedly or is free of errors or failures.

ADIRN makes its best efforts so that the mobile application does not have any type of virus or other dangerous elements to your computer or mobile device. However, since ADIRN cannot fully control the circulation of information through the Internet, it cannot guarantee that it does not contain any type of virus or other elements that may damage your computer or mobile device.

To guarantee the security of the project, ADIRN may, at any time and without prior notice, take the necessary measures to guarantee the integrity, security, continuity or quality of the platform, including access restrictions or limitations.

To obtain more detailed information about the security measures adopted in the mobile application, please consult the Privacy Policy.

Validity of the Terms of Use

If any part or provision of these Terms of Use is unenforceable or in conflict with applicable law, the validity of the remaining parts or provisions shall not be affected.

Questions

If you have any questions about these Terms of Use, please email us at adirn@adirn.pt.

Applicable Law

To the management, administration, use and application of the Terms of Use of the application for mobile devices “Rotas dos 5 Rios” is applicable Portuguese law.

Competent Court

To resolve all issues and disputes that may arise, inherent in these Terms and Conditions, is competent exclusively the district court of Santarém, expressly waiving any other.

Projeto ‘Rotas dos 5 Rios’ & Política de Privacidade