SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Objetivos:

Apoio a projetos de empreendedorismo e criação de emprego, através do Programa Operacional Regional do Centro, enquadrados na EDL do GAL ADIRN

Beneficiários:

Micro ou pequenas empresas

Tipologia de ações:

Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas.

Tipo de apoio:

FEDER: até 100.000 €, tendo majoração os projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos e os enquadrados em prioridades especialmente relevantes para o território. Nível de Apoio: 40 % do investimento total elegível;
Majoração até 20% nos projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos e enquadrados na EDL da ADIRN ou empresas promovidas por jovens com idade inferior a 40 anos.
(Subsídio não reembolsável)

FSE: comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados, tendo como limite mensal o valor correspondente ao IAS.

Tipos de contrato e majorações:

  • Contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego: 12 meses de apoio;
  • Contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses: 6 meses de apoio;
  • Majoração de 3 meses em projetos de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de 5 anos.

Despesas Elegíveis:

Apenas são elegíveis as despesas realizadas após a data da candidatura e que respeitem o período máximo de 18 meses, contado a partir da data da primeira despesa ou da criação do primeiro posto de trabalho, podendo o mesmo ser prorrogado por um período adicional de 6 meses, em casos devidamente justificados.

FEDER

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação, sujeito a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia essenciais ao projeto de investimento sujeitos a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Obras de remodelação ou adaptação, indispensáveis à concretização do investimento sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas;
  • Participação em feiras e exposição no estrangeiro sujeitas a limitações em matéria de proporção do investimento total a definir nos avisos de abertura de candidaturas.

FSE

  • Criação do próprio emprego;
  • Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, incluindo desempregados de longa e muito longa duração;
  • Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego, inscritos no IEFP, como desempregados há pelo menos 2 meses.