A ADIRN, entidade reconhecida com estatuto de ONGD pelo Instituto Camões da Cooperação e da Língua, é desde o ano de 2018 associada da ONGD – Plataforma Portuguesa.
As Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) são pessoas colectivas de direito privado, sem fins lucrativos. O seu estatuto jurídico encontra-se definido pela Lei nº 66/98, publicada em Diário da República a 14 de Outubro de 1998.
Segundo este estatuto, a designação de ONGD inclui as organizações que desenvolvem acções nos países em desenvolvimento nos domínios da ajuda humanitária e de emergência, da protecção e promoção dos direitos humanos e da cooperação para o desenvolvimento. É uma lei sem dúvida importante estabelecendo um estatuto jurídico que diferencia as ONGD de outras organizações da Sociedade Civil, mas apresenta-se bastante desactualizada face à evolução do contexto nacional e internacional em que estas organizações desenvolvem o seu trabalho.
As ONGD acreditam na importância de uma acção solidária, orientada para os objectivos das comunidades com as quais e para as quais trabalham, em conformidade com as prioridades identificadas em comum. Assumem, actualmente, um importante papel de “parceiros para o desenvolvimento” e de “agentes catalisadores”, ao cooperarem com essas comunidades no reforço do tecido associativo, no incentivo à participação cívica e económica, na ajuda aos sectores mais vulneráveis da população, na melhoria do acesso a recursos financeiros e técnicos e na procura e reforço das estratégias de preservação do meio ambiente, elementos fundamentais para a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento.
Grande parte do trabalho das ONGD passa igualmente pela sensibilização, formação e mobilização da opinião pública para a necessidade de um relacionamento cada vez mais empenhado com os países em desenvolvimento e para a importância de questionar e combater as injustiças, desenvolvendo estratégias e apresentando propostas de mudança. Procura-se assim criar uma consciência pública que reconheça que, num mundo global, as respostas aos problemas que assolam todos os países têm de ser também elas globais e solidárias com as populações e países mais desfavorecidos.
As ONGD intervêm também em situações de catástrofe natural ou humana, actuando ao nível da Acção Humanitária, visando aliviar o sofrimento humano, tendo por base o princípio da não discriminação.
Todas as ONGD têm por base o respeito pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, promovendo a igualdade de género, o direito à educação e a cuidados de saúde e o direito a um desenvolvimento sustentável e potenciador das capacidades humanas e económicas de cada país.
